Direito Tributário:

O direito tributário instrumentaliza a principal forma como o Estado realiza a arrecadação das receitas que serão utilizadas em benefício da máquina pública, a cobrança de tributos, que é realizada pelos entes da Federação, isto é, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios, das pessoas físicas ou jurídicas. Essa relação jurídica é conhecida pela edição de inúmeros textos normativos relacionados ao pagamento da prestação pecuniária devida e a observância de obrigações acessórias.

A equipe de direito tributário do Sant'Anna & Netto atua com o objetivo de simplificar essa área do direito e promover economia tributária. Com isso, buscamos assessorar os nossos clientes na gestão tributária de seus negócios por meio das áreas preventiva, consultiva e contencioso estratégico, a fim de: prevenir gastos indevidos e autuações do fisco, restituir valores eventualmente realizados equivocadamente com tributos, defender demandas administrativas e judiciais e ajuizar ações contra tributos que estejam a ser cobrados indevidamente.

Nossa atuação:

• Assessoria mensal e preventiva às empresas;
• Assessoria e consultoria em transações tributárias;
• Elaboração de Consultas e Pareceres;
• Assistência fiscal completa abrangendo a fase pré-operacional e durante a operação comercial a projetos de infraestrutura;
• Atuação em todos os níveis, na área do contencioso administrativa e judicial, sobretudo em defesas de autos de infrações e de execuções fiscais;
• Questionamento judicial de tributos considerados indevidos e propositura de ações judiciais para a discussão de créditos ou encargos;
• Elaboração e implementação de planejamentos tributários, inclusive em processos de reorganização societária;
• Análise preventiva de procedimentos fiscais e administração de passivo fiscal;
• Apuração de créditos tributários não aproveitados, bem como eventuais contingências.

Direito Empresarial:

O direito empresarial busca tutelar a atuação do empresário, sociedades e famílias empresárias, que se pauta na observância dos usos e costumes empresariais e necessidade de relações comerciais com os demais sócios, clientes e parceiros que sejam claras, alinhadas e duradouras.

Com vistas a isso, o Sant'Anna & Netto conta com o trabalho combinado de suas equipes de advogados e áreas de atuação que possui, a fim de possibilitar a atuação empresarial e societária estratégica de seus clientes, por meio da elaboração de contratos empresariais e societários, recuperação de créditos, ajuizamentos de demandas executivas, prestação de consultoria e assistência jurídica para constituição, aquisição, fusão, incorporação, cisão, transformação e extinção de sociedades empresárias, elaboração de plano de governança corporativa, constituição de estratégia de planejamento sucessório, implementação de compliance e LGPD e atuação contenciosa e consultiva nas hipóteses de falência e recuperação judicial.

Nossa atuação:

• Assessoria mensal e preventiva às empresas;
• Cobrança extrajudicial e judicial de valores em carteira de crédito;
• Constituição, aquisição, fusão, incorporação, cisão, transformação e extinção de sociedades;
• Elaboração de Contratos Comerciais em geral;
• Elaboração específica de contratos de comércio eletrônico (e-commerce), transferência de tecnologia, proteção de segredo industrial e propriedade intelectual;
• Falências e Recuperação Judicial de Empresas - atuação geral, tanto em favor da empresa recuperanda ou falida, quanto para os credores, ou, inclusive, como administrador judicial;Franquias – análise e constituição de Franquias, atuação em demandas judiciais que envolvam o tema;
• Direito Societário – cisões, dissoluções, fusões e liquidações de empresas, acordo de acionistas, responsabilidade civil de administradores, e etc.;
• Representação comercial – elaboração de contratos de representação comercial, análise de risco, atuação em rescisões de contrato e atuação em quaisquer outras questões que envolvam o tema.

Recuperação Judicial e Falência:

O escritório Sant'Anna & Netto atua nas três frentes relacionadas aos processos de Recuperação Judicial e Falência, tanto em favor da empresa recuperanda ou falida, quanto para os credores, e, inclusive, como administrador judicial.

Possuímos expertise na administração judicial de sociedades empresárias que estejam em processo de recuperação judicial ou falência, função que é desenvolvida com o objetivo de perseguir os objetivos do plano de recuperação judicial das sociedades empresárias recuperandas, de verificação de habilitação de créditos dos credores, apresentação das informações e relatórios referentes as atividades das sociedades empresárias, realização de assembleia de credores e administração da massa falida das sociedades empresarias.

Por outro lado, atuamos em prol dos empresários que desejam submeter pedido de Recuperação Judicial, desde a concepção do Plano de Recuperação (com auxílio de experts nesta área), passando pela propositura da ação judicial e acompanhamento, até o cumprimento integral do plano e soerguimento da empresa.

Direito Financeiro e Bancário:

O direito bancário tem por escopo a regularização das atividades bancárias desenvolvidas pelas instituições financeiras, de modo que possui reflexos nos seguimentos relacionados aos mercados de valores e capitais e serviços de investimento.

O escritório Sant'Anna e Netto possui ampla especialização nesse setor com forte atuação em benefício de instituições financeiras por meio da proposição de ações judiciais de execução, cobrança, ação monitória e outras que se fizerem necessárias ao efetivo recebimento dos valores em aberto, diligências extrajudiciais a fim de assegurar a propriedade do bem a depender da natureza do contrato (alienação fiduciária), na revisão de cláusulas contratuais e defesa em ações indenizatórias.

Nossa atuação:

• Acompanhamento e realização de contestações, impugnações e recursos decorrentes de processos administrativos do Banco Central do Brasil e processos judiciais;
• Assistência na contratação de empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras no mercado local, inclusive revisão de valores já contratados;
• Consultoria e auditoria, com foco em plano de contingências processuais;
• Desenvolvimento de instrumentos financeiros;
• Habilitação de crédito em liquidação extrajudicial de instituição financeira;
• Prestação de serviços jurídicos (advocacia) para instituições financeiras nas áreas cível, consumerista e contratual.

Direito Cível e Sucessões:

A relação do dia a dia, de natureza privada, é, como regra, abrangida pelo direito civil, pois é a área do direito que regula a relação dos entes particulares e destes com pessoas jurídicas de direito privado, e que pode se dar por diferentes maneiras, tais como a celebração de um contrato e exigibilidade de que alguma das obrigações contraídas nele seja cumprida, da responsabilização civil pelo vício na compra de um produto ou serviço contratado e/ou na forma como as famílias se estruturam e se organizam em relação à morte de um ente querido.

O Sant'Anna & Netto conta com equipe de direito civil multi especialista, no campo consultivo e contencioso, e com expertise nas áreas contratual, de direito do consumidor, família e sucessões, atuação nas demandas de direito imobiliário e incorporações e responsabilidade civil.

No campo do Direito das Sucessões temos vasta experiência em planejamentos sucessórios, testamentos e acompanhamento de inventários (judiciais ou extrajudiciais).

Nossa atuação:

• Assessoria e representação em ações cíveis em geral;
• Ações possessória;
• Direito Imobiliário e Incorporações;
• Elaboração de contratos;
• Recuperação de Créditos (extrajudicial e judicial);
• Responsabilidade Civil e Indenizações;
• Inventários e Planejamento Sucessórios;